Advogado trabalhista na defesa de trabalhadores em Belo Horizonte, Betim, Contagem e Região Metropolitana

01

Horas extras e jornada de trabalho

“Você trabalha além do horário e essas horas não aparecem no pagamento?”

“A empresa manda bater o ponto e continuar trabalhando?”

A análise da jornada parte da comparação entre o horário efetivamente cumprido e aquilo que foi registrado e pago. Costumam ser examinados os registros de ponto, os contracheques, as escalas, as normas coletivas da categoria, as mensagens trocadas com chefia e demais elementos que demonstrem a rotina real de trabalho. Intervalos não usufruídos, tempo à disposição antes e depois do turno e horas não lançadas no ponto entram nessa mesma verificação.

02

Rescisão e verbas rescisórias

“Foi dispensado e acha que os valores da rescisão podem estar errados?”

A conferência de uma rescisão compara o termo assinado com o histórico do contrato: saldo de salário, aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, depósitos e multa do FGTS, descontos aplicados e reflexos das parcelas variáveis. Também entram na conta a modalidade de encerramento do contrato, as normas coletivas aplicáveis e eventuais situações de estabilidade que impedissem a dispensa naquele momento.

03

Rescisão indireta

“Está pensando em pedir demissão porque a situação na empresa ficou insustentável?”

Pedido de demissão e rescisão indireta são caminhos distintos e produzem consequências diferentes sobre as verbas devidas, sobre o FGTS e sobre o acesso ao seguro-desemprego. A rescisão indireta pressupõe falta grave praticada pelo empregador, e sua análise depende dos fatos concretos, da documentação existente e do que é possível demonstrar. Por isso a decisão merece ser avaliada antes de ser tomada, e não depois.

04

FGTS

“A empresa deixou de depositar seu FGTS?”

A verificação começa pelo extrato analítico da conta vinculada, comparado mês a mês com os contracheques e com a remuneração efetivamente recebida. O extrato permite identificar competências sem depósito, depósitos feitos a menor e divergências de base de cálculo, inclusive quando existem parcelas variáveis, horas extras habituais ou valores pagos fora do contracheque.

05

Acidente de trabalho e doença ocupacional

“Sofreu um acidente ou desenvolveu um problema de saúde relacionado ao trabalho?”

Nesses casos, a documentação médica e previdenciária tem peso central. São observados a emissão da CAT, os atendimentos realizados, os laudos e exames, o histórico de afastamentos, a natureza do benefício concedido pelo INSS e as condições em que a atividade era executada, incluindo equipamentos de proteção e organização do trabalho. A relação entre a atividade e o dano à saúde é apurada a partir desse conjunto.

06

Insalubridade e periculosidade

A caracterização de insalubridade ou periculosidade não decorre apenas da profissão exercida ou do setor da empresa. Depende das atividades efetivamente desempenhadas, do agente a que o trabalhador esteve exposto, da intensidade e da habitualidade dessa exposição, das condições do ambiente e do enquadramento nas normas técnicas aplicáveis. Em grande parte dos casos, a apuração envolve prova técnica produzida no curso do processo, e não uma conclusão possível apenas pela descrição do cargo.

07

Assédio no trabalho

“Você está sofrendo humilhações ou constrangimentos no ambiente de trabalho?”

Nem todo conflito no ambiente de trabalho caracteriza assédio. A análise considera o contexto, a conduta praticada, sua repetição ou gravidade, o efeito sobre o trabalhador e aquilo que é possível demonstrar por mensagens, e-mails, testemunhas, registros internos e documentos médicos, quando existirem. Anotar datas, situações e nomes de quem presenciou os fatos ajuda a organizar o relato.

08

Trabalho sem registro

“Está trabalhando sem carteira assinada?”

A eventual existência de vínculo de emprego é analisada pela forma como a relação acontece na prática, e não pelo nome dado a ela no contrato. Observa-se se o trabalho é prestado pessoalmente, com habitualidade, mediante pagamento e sob subordinação a ordens, horários e controles. Comprovantes de pagamento, escalas, mensagens com determinações de serviço, uniformes, crachás e o depoimento de colegas costumam integrar essa verificação.